SERVIÇOS CONTÁBEIS
ÁREA TRIBUTÁRIA
A contabilidade tributária ou fiscal é um ramo do setor contábil responsável por apurar, monitorar, planejar e gerir os tributos de uma empresa. Suas atividades medeiam a relação do contribuinte com o fisco.
Em linhas gerais, esse ramo pode começar suas operações até mesmo antes do início de um negócio, sustentando parte da burocracia envolvida na abertura de uma empresa, mas, sobretudo, apoiando a escolha do regime tributário adequado para que seja possível pagar menos impostos, a chamada elisão fiscal.
Qual a diferença entre tributo e imposto?
No senso comum, há muita confusão quanto a esses dois termos, e muitas pessoas usam tributos e impostos como sinônimos, mas isso é um erro.Na verdade, tributo é uma categoria ampla que abrange cinco tipos de pagamento. O imposto é apenas um deles.
Taxas: valores cobrados para a realização de um serviço público. São exemplos as taxas de coleta de lixo e esgoto, aquelas para emissão de documentos, entre outras. Podem ser cobradas pelos três entes político-governamentais.
Contribuições de melhoria: tributo cobrado em função da valorização de imóveis particulares decorrentes de obras públicas realizadas.
Contribuições especiais ou sociais: voltadas à seguridade social (Previdência Social, por exemplo).
Empréstimos compulsórios: são tributos criados apenas pela União, em casos extraordinários, como guerras e calamidades públicas. Esses valores devem ser restituídos.
Como dissemos, a contabilidade tributária é o melhor suporte para elaborar o processo para elisão fiscal, também conhecido como planejamento tributário.
Esse procedimento consiste em um conjunto de análises, estratégias e ações para alcançar equilíbrio fiscal em um negócio de maneira legal por meio de isenções e abonos, buscando incentivos fiscais que diminuam as alíquotas de tributos e/ou explorando as opções de retardamento de pagamento.
Para criar esse planejamento, é necessário levantar dados sobre a estrutura e natureza jurídica da organização e todas as atividades que possam influenciar a carga tributária, estudar e escolher o melhor regime fiscal, explorando todas as regras e todos os benefícios fiscais.